Modelo de Convenção do Condomínio

[Nome do Condomínio]

CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO

CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO E NATUREZA

Artigo 1º — Denominação e Localização

O condomínio residencial [Nome do Condomínio], doravante denominado simplesmente “Condomínio”, está localizado na [Endereço Completo], e reger-se-á pela presente convenção.

CAPÍTULO II — DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS

Artigo 2º — Direitos dos Condôminos

Os condôminos têm o direito ao uso exclusivo de suas unidades, participação nas assembleias, voto nas deliberações, e demais direitos previstos na legislação vigente.

Artigo 3º — Deveres dos Condôminos

É dever de cada condômino contribuir financeiramente para as despesas do condomínio, respeitar as normas estabelecidas nesta convenção e zelar pela ordem e segurança nas áreas comuns.

CAPÍTULO III — DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

Artigo 4º — Síndico e Subsíndico

O Condomínio será administrado por um síndico e um subsíndico eleitos em assembleia geral, com mandato de [número] anos, permitida a reeleição.

Artigo 5º — Assembleias Gerais

As assembleias gerais serão convocadas pelo síndico, ou por 1/4 (um quarto) dos condôminos, e deliberarão sobre as questões de interesse comum, inclusive a eleição do síndico e subsíndico.

CAPÍTULO IV — DAS DESPESAS CONDOMINIAIS

Artigo 6º — Contribuições Condominiais

As despesas condominiais serão rateadas entre os condôminos de acordo com a fração ideal de cada unidade.

Artigo 7º — Inadimplemento

O condômino inadimplente estará sujeito ao pagamento de juros de mora de [percentual]% ao mês, multa de [percentual]% sobre o valor devido, além de arcar com os custos de eventuais medidas judiciais adotadas para a cobrança.

CAPÍTULO V — DAS REFORMAS E ALTERAÇÕES

Artigo 8º — Obras nas Unidades Autônomas

O condômino poderá realizar obras em sua unidade, desde que não comprometam a estrutura do edifício e respeitem as normas municipais.

Artigo 9º — Obras nas Áreas Comuns

As obras nas áreas comuns deverão ser aprovadas em assembleia, salvo em casos de urgência, quando o síndico poderá autorizar temporariamente.

CAPÍTULO VI — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 10º — Alterações na Convenção

Qualquer alteração na presente convenção deverá ser aprovada em assembleia geral, com o voto favorável de pelo menos [percentual]% dos condôminos.

Artigo 11º — Dissolução do Condomínio

A dissolução do condomínio somente poderá ocorrer por deliberação de, no mínimo, [percentual]% dos condôminos.

Artigo 12º — Foro

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da aplicação desta convenção.

[Data e Local]

[Assinatura do Síndico]

[Síndico]

[Assinatura do Subsíndico]

[Subsíndico]

[Assinaturas dos Condôminos]

[Lista de Condôminos presentes e suas assinaturas]

Leita também: O que é uma convenção de condomínio?