Programa Imóvel da Gente: Utilização do Patrimônio Público em Prol da População

Nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024, o Palácio do Planalto testemunhou o lançamento do "Imóvel da Gente", um Programa de Democratização de Imóveis da União, sob coordenação da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI). O evento, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, marcou o início de uma iniciativa voltada para direcionar estrategicamente os imóveis da União para políticas públicas prioritárias, com foco no interesse social e ambiental, além de uma abertura para o diálogo federativo e com a sociedade, visando beneficiar a população em geral.

A Ministra Esther Dweck ressaltou que o programa atende a uma solicitação do Presidente Lula, que demandou ao MGI um levantamento de todos os imóveis públicos sem uso, para serem convertidos em moradia para os mais necessitados ou de alguma forma utilizados em benefício da sociedade.

"O Programa 'Imóvel da Gente' é uma resposta a essa convocação do Presidente Lula. Ele representa um resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma mudança na abordagem da SPU, ampliando o diálogo e buscando formas mais inovadoras de devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio", afirmou a Ministra.

O lançamento foi marcado pela assinatura de decretos essenciais para a implementação da iniciativa, incluindo o regulamento do Programa de Democratização de Imóveis da União, que define as prioridades para a destinação dos imóveis, e o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Interministerial para os imóveis não operacionais do INSS, visando melhorar a gestão desse patrimônio.

O evento contou com a participação de autoridades, representantes de Ministérios, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle como TCU, MPF, DPU, e organizações internacionais como BID e PNUD, além de representantes da área habitacional.

Sobre o Programa:

O "Imóvel da Gente", Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios desocupados e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com ou sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte, priorizando a oferta habitacional, a regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos para diversas políticas públicas.

Com essas ações, o Programa se torna um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. O Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.

Além disso, o Programa pretende ser um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.

A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.

Entregas:

No lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa. Ao estado da Bahia, foi cedido gratuitamente um imóvel em Amargosa para a construção de uma escola. Também foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de propostas de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Além disso, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. Também foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.

Em 2023, como parte das ações piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos, e para a criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

Destacam-se, entre as principais entregas do ano passado, a cessão de áreas em Belém/PA para apoiar a Conferência COP 30, e as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins/TO, beneficiando mais de 1000 famílias, e em dez bairros de Recife/PE, beneficiando cerca de 25 mil famílias.