Modelo de Acordo para Regularização de Débitos Condominiais em PDF

ACORDO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM ATRASO

Condomínio: [Nome do Condomínio]
Síndico: [Nome do Síndico]
Morador: [Nome do Morador]
Unidade: [Número e Bloco da Unidade]
Data: [Data de Assinatura do Acordo]

Considerando que:

1. O Morador possui débitos condominiais em atraso, conforme detalhado abaixo;
2. O Condomínio deseja regularizar a situação financeira do Morador;
3. O Morador se compromete a quitar os débitos em atraso conforme as condições estabelecidas neste acordo;

As partes, de comum acordo, resolvem firmar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1 – DO VALOR DO DÉBITO

1.1. O valor total do débito em atraso é de R$ [Valor Total do Débito], correspondente aos seguintes meses em aberto: [Listar Meses em Aberto].

CLÁUSULA 2 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O Morador se compromete a pagar o débito total em [número de parcelas] parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ [Valor de Cada Parcela], com vencimento no dia [dia de vencimento] de cada mês, a partir de [Data do Primeiro Pagamento].

2.2. As parcelas serão acrescidas de [juros/multas], conforme previsto na convenção do condomínio, totalizando o valor de R$ [Valor Total com Juros].

CLÁUSULA 3 – DAS PENALIDADES POR INADIMPLEMENTO

3.1. Em caso de inadimplemento de qualquer parcela, o presente acordo será automaticamente rescindido, tornando-se exigível o saldo devedor total, acrescido de juros, multas e correções previstas na legislação vigente.

3.2. O Condomínio poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para a cobrança do saldo devedor, caso o Morador não cumpra com as obrigações assumidas neste acordo.

CLÁUSULA 4 – DA QUITAÇÃO

4.1. O pagamento integral das parcelas, conforme estabelecido neste acordo, quitará integralmente os débitos em atraso objeto deste termo.

4.2. Após a quitação total do débito, o Condomínio emitirá a respectiva quitação ao Morador, dando plena, geral e irrevogável quitação.

CLÁUSULA 5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Este acordo não implica em novação da dívida original, sendo esta mantida em seus termos, exceto no que se refere às condições de pagamento ora ajustadas.

5.2. Qualquer alteração nas condições estabelecidas neste acordo somente será válida se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.

5.3. O presente acordo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura pelas partes.

E por estarem de acordo, assinam o presente termo em [número de vias] vias de igual teor e forma, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

[Cidade], [Data]

Síndico: [Nome do Síndico]

Morador: [Nome do Morador]

Esse modelo pode ser adaptado conforme as necessidades específicas do condomínio e as normas da convenção condominial.