Modelos de procuração mais usados em condomínios: Guia completo 2025

Aqui estão os modelos de procuração mais usados em condomínios — com explicações de uso e minutas prontas para copiar/colar. As exigências (firma reconhecida, limite de procurações por pessoa, se o procurador precisa ser condômino, validade etc.) costumam estar na convenção/regimento; ajuste os textos conforme essas regras.

Modelos mais comuns

• Procuração simples para assembleia (instrumento particular)
  Representação ampla do condômino em assembleia específica ou por prazo determinado.
• Procuração específica por pauta (com instruções de voto)
  Autoriza o procurador a votar apenas em itens indicados (boa para evitar controvérsias).
• Procuração com ou sem substabelecimento
  Prevê (ou veda) que o procurador transfira os poderes a terceiros.
• Procuração para locatário (autorização do proprietário)
  Permite que o inquilino participe e vote dentro dos limites previstos na convenção (geralmente matérias ordinárias).
• Procuração de pessoa jurídica proprietária
  Quando a titular da unidade é empresa, nomeia representante para as assembleias.
• Procuração do condomínio/º síndico para rotinas administrativas (“ad negotia”)
  Para gerente/administradora praticar atos cotidianos (protocolos, concessionárias, bancos, correios).

Observação: o síndico já tem poderes legais; a procuração formaliza delegações operacionais.

• Procuração “ad judicia et extra” (condomínio ? advogado)
  Para processos judiciais e extrajudiciais (receber citação, transigir, recorrer, substabelecer etc.).
• Procuração pública (cartório)
  Exigida em casos específicos (atos perante registros, bancos, quando a convenção pedir forma pública). Para assembleias, em regra, instrumento particular com firma reconhecida costuma bastar.

1) Procuração simples para assembleia (particular)

Uso: representar o condômino em uma assembleia (ou por prazo).
Reconhecimento de firma: se a convenção/regimento exigir.

PROCURAÇÃO

Outorgante: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG [nº], CPF [nº], e-mail [ ], residente à [endereço completo], proprietário(a) da unidade [nº/bloco] do Condomínio [NOME], [CNPJ], situado à [endereço].

Outorgado: [NOME COMPLETO], RG [nº], CPF [nº], e-mail [ ], residente à [endereço completo].

Poderes: Pelo presente instrumento, o(a) Outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o(a) Outorgado(a) para representá-lo(a) na Assembleia [Geral Ordinária/Extraordinária] do Condomínio [NOME], a realizar-se em [data], às [hora], no [local], com poderes para assinar listas de presença, manifestar-se, votar em todas as matérias constantes da ordem do dia e praticar todos os atos necessários ao exercício da representação.

Validade: Esta procuração é válida exclusivamente para a assembleia acima indicada [ou: pelo prazo de ___ meses, contados da data de assinatura].

[Opcional] Substabelecimento: [AUTORIZADO / VEDADO].

[local], [data].

_________________________________
Assinatura do(a) Outorgante
[reconhecimento de firma se exigido]

2) Procuração específica por pauta (com instruções de voto)

Uso: quando o outorgante deseja amarrar o voto do procurador por item.

PROCURAÇÃO COM INSTRUÇÕES DE VOTO

Outorgante: [dados completos]
Outorgado: [dados completos]

Poderes: Representar na Assembleia de [data], às [hora], do Condomínio [NOME], exclusivamente para votar nos itens abaixo, conforme instruções:

Item 1 – Aprovação das contas do exercício [ano]: [A FAVOR / CONTRA / ABSTENÇÃO]  
Item 2 – Orçamento e previsão orçamentária [ano]: [A FAVOR / CONTRA / ABSTENÇÃO]  
Item 3 – Obras [descrição]: [A FAVOR / CONTRA / ABSTENÇÃO]  
Item 4 – Eleição de síndico/subsíndico/conselho: [Votar em: ________]  
[acrescente outros itens conforme edital]

Limitações: É vedado ao(à) procurador(a) votar em matérias não listadas ou alterar as instruções de voto.

Validade: exclusiva para a assembleia acima.

Substabelecimento: vedado.

[local], [data]
Assinatura e firma reconhecida (se exigido)

3) Procuração com (ou sem) substabelecimento

Uso: quando o procurador pode precisar transferir os poderes.

CLÁUSULA DE SUBSTABELECIMENTO

O(a) Outorgado(a) poderá substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes, em favor de [qualquer pessoa / apenas condômino / apenas advogado], respondendo pela escolha e pelos atos do(a) substabelecido(a).

[Demais partes idênticas à Procuração Simples]

Para vedar: substitua por “É vedado substabelecer estes poderes”.

4) Procuração para locatário (com autorização do proprietário)

Uso: autorizar o inquilino a participar e votar conforme a convenção (via de regra, matérias ordinárias).

PROCURAÇÃO – LOCADOR(A) ? LOCATÁRIO(A)

Outorgante (Proprietário): [dados completos]
Unidade: [nº/bloco] do Condomínio [NOME]
Outorgado (Locatário): [dados completos]

Poderes: Representar o(a) Outorgante em assembleia(s) condominial(is) para discutir e votar nas matérias relativas às DESPESAS ORDINÁRIAS e demais assuntos permitidos pela Convenção/Regimento, assinando as listas de presença e praticando os atos necessários.

Validade: [para a assembleia de ___ / até ___ (data) / enquanto perdurar o contrato de locação n.º ___, firmado em ___].

Limitações: É vedado deliberar sobre despesas extraordinárias, alterações de convenção, obras voluptuárias ou demais matérias que a Convenção restringir ao proprietário.

[local], [data]
Assinatura do(a) Proprietário(a) [firma se exigida]

5) Procuração de pessoa jurídica proprietária

Uso: quando a unidade pertence a empresa.

PROCURAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

Outorgante: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [nº], sede à [endereço], neste ato representada por [NOME], [cargo], RG [nº], CPF [nº], conforme poderes do contrato/estatuto.

Outorgado: [dados completos]

Poderes: Representar a Outorgante em assembleia(s) do Condomínio [NOME], assinando lista de presença, manifestando-se e votando em todas as matérias da ordem do dia, bem como praticando os atos necessários à representação.

Validade: [assembleia de ___ / prazo de ___ meses].

Substabelecimento: [autorizado/vedado].

[local], [data]
_______________________________
[Assinatura do representante legal + carimbo]

6) Procuração do condomínio/º síndico para rotinas administrativas (“ad negotia”)

Uso: delegar tarefas operacionais à administradora/colaborador.

PROCURAÇÃO – ATOS ADMINISTRATIVOS

Outorgante: CONDOMÍNIO [NOME], CNPJ [nº], com sede à [endereço], neste ato representado por seu(ua) Síndico(a) [NOME], CPF [nº], conforme ata de eleição de [data].

Outorgado: [NOME/RAZÃO SOCIAL], [CPF/CNPJ], [endereço].

Poderes: Praticar, em nome do Outorgante, atos administrativos não estratégicos, tais como:
(a) protocolar requerimentos e obter certidões em órgãos públicos e concessionárias;
(b) retirar/encaminhar correspondências e notificações;
(c) protocolar documentos bancários previamente assinados pelo síndico;
(d) assinar comprovantes de entrega/recebimento;
(e) acompanhar vistorias técnicas.
Ficam excluídos poderes para contratar, demitir, abrir/encerrar contas ou assumir obrigações financeiras sem autorização expressa do síndico e/ou da assembleia.

Validade: até [data] ou revogação.

Substabelecimento: vedado.

[local], [data]
Assinatura do(a) Síndico(a) (com firma, se exigido)
 

7) Procuração “ad judicia et extra” (condomínio ? advogado)

Uso: representação em processos e acordos.

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA”

Outorgante: CONDOMÍNIO [NOME], CNPJ [nº], [endereço], representado por [Síndico(a)], CPF [nº].

Outorgado(s): [NOME DO ADVOGADO], OAB [UF nº], [e outros, se houver].

Poderes: Para o foro em geral, com a cláusula “ad judicia et extra”, inclusive para receber citação, apresentar defesa, produzir provas, recorrer, transigir, confessar, desistir, firmar compromissos, receber e dar quitação, promover cumprimento de sentença, bem como substabelecer, com ou sem reserva.

Processo(s): [em geral / nº do processo / objeto].

Validade: até revogação.

[local], [data]
Assinatura do(a) Síndico(a) (firma, se exigido)

8) Procuração pública (cartório)

Uso: quando a forma pública é exigida (bancos/registro/por determinação da convenção).
Como pedir: leve ao tabelionato os dados do outorgante, do procurador e a minuta dos poderes (pode ser qualquer um dos modelos acima). O cartório lavrará a Escritura Pública de Procuração com os mesmos poderes e prazos.

Checklist de validade (antes da assembleia)

• Confirme as exigências da convenção/regimento:
• precisa de firma reconhecida? por autenticidade ou semelhança?
• há limite de procurações por pessoa?
• o procurador precisa ser condômino?
• há prazo de validade máximo?
• Dados completos do outorgante, da unidade e do procurador.
• Poderes claros (gerais x específicos; com/sem substabelecer).
• Conferir documentos na recepção da assembleia (RG/CPF ou CNH; cópia da procuração arquivada).
• Pessoa jurídica: junte ato societário que comprove poderes de quem assinou.
• Locatário: traga a autorização do proprietário (procuração) e respeite as limitações da convenção.
• Procuração eletrônica: se aceitarem, use assinatura digital qualificada (ICP-Brasil) ou plataforma prevista nas regras internas.

Downloads individuais

1. 01_Procuracao_Simples_Assembleia.docx
2. 02_Procuracao_Especifica_Pauta_Instrucoes_Voto.docx
3. 03_Procuracao_Com_Substabelecimento.docx
4. 04_Procuracao_Sem_Substabelecimento.docx
5. 05_Procuracao_Locatario_Autorizacao_Proprietario.docx
6. 06_Procuracao_Pessoa_Juridica_Proprietaria.docx
7. 07_Procuracao_Atos_Administrativos_Ad_Negotia.docx
8. 08_Procuracao_Ad_Judicia_et_Extra.docx
9. 09_Minuta_Escritura_Publica_de_Procuracao.docx